Além da documentação indicada nos links abaixo, nos casos que envolvam inscrição e alteração de CNPJ é necessário apresentação do DBE - Documento Básico de Entrada (vide maiores informações: http://www.jucemg.mg.gov.br/br/informacoes/solicitacao-de-cnpj-passo-a-passo/).
As orientações a seguir, fazem parte do Manual de Atos de Registro de Empresário, aprovado pela Instrução Normativa 97 de 23/12/2003 , Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa 98 de 23/12/2003, Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas, aprovado pela Instrução Normativa no 100, 19 de abril de 2006 e Manual das Cooperativas, aprovada pela Instrução Normativa no 101, 19 de abril de 2006, com procedimentos específicos da JUCEMG.
Requerimento de empresário
Orientação - Arquivamentos de Requerimento de Empresário
Inscrição
Alteração - sede
Transferência de sede para outra UF
Abertura, alteração e extinção de filial na UF
Abertura, alteração e extinção de filial em outra UF
Abertura, alteração e extinção de filial em outro país
Extinção
Proteção de nome empresarial, sua alteração e extinção
Outros arquivamentos
Concordata e falência
As orientações a seguir, fazem parte do Manual de Atos de Registro de Empresário, aprovado pela Instrução Normativa 97 de 23/12/2003 , Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa 98 de 23/12/2003, Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas, aprovado pela Instrução Normativa no 100, 19 de abril de 2006 e Manual das Cooperativas, aprovada pela Instrução Normativa no 101, 19 de abril de 2006, com procedimentos específicos da JUCEMG.
Requerimento de empresário
Orientação - Arquivamentos de Requerimento de Empresário
Inscrição
Alteração - sede
Transferência de sede para outra UF
Abertura, alteração e extinção de filial na UF
Abertura, alteração e extinção de filial em outra UF
Abertura, alteração e extinção de filial em outro país
Extinção
Proteção de nome empresarial, sua alteração e extinção
Outros arquivamentos
Concordata e falência
Sociedade Limitada
Orientação - Arquivamentos de atos de Sociedade Limitada.
Constituição
Documento que contiver a(s) decisão(ões) de todos os sócios, ata de reuniáo ou ata de assembléia de sócios
Alteração Contratual
Filial na unidade da federação da sede
Filial em outra unidade da federação
Filial em outro país
Transferência de sede para outra unidade da federação
Distrato
Proteção, alteração ou cancelamento de proteção de nome empresarial
Outros arquivamentos
Concordata e falência
Orientação - Arquivamentos de atos de Sociedade Limitada.
Constituição
Documento que contiver a(s) decisão(ões) de todos os sócios, ata de reuniáo ou ata de assembléia de sócios
Alteração Contratual
Filial na unidade da federação da sede
Filial em outra unidade da federação
Filial em outro país
Transferência de sede para outra unidade da federação
Distrato
Proteção, alteração ou cancelamento de proteção de nome empresarial
Outros arquivamentos
Concordata e falência
Sociedade Anônima
Orientação - Arquivamentos de atos de Sociedade Anônima.
Constituição
Assembléia Geral Ordinária
Assembléia Geral Extraordinária
Ago/Age
Assembléia especial
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Ata de Reunião de Diretoria
Filial na Unidade da Federação da Sede
Filial em outra Unidade da Federação
Filial em Outro País
Transferência de Sede para outra Unidade da Federação
Dissolução e Liquidação
Extinção
Publicações
Proteção, Alteração ou Cancelamento de Proteção de Nome Empresaria
Outros Arquivamentos
Recuperação Judicial e Falência
Orientação - Arquivamentos de atos de Sociedade Anônima.
Constituição
Assembléia Geral Ordinária
Assembléia Geral Extraordinária
Ago/Age
Assembléia especial
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Ata de Reunião de Diretoria
Filial na Unidade da Federação da Sede
Filial em outra Unidade da Federação
Filial em Outro País
Transferência de Sede para outra Unidade da Federação
Dissolução e Liquidação
Extinção
Publicações
Proteção, Alteração ou Cancelamento de Proteção de Nome Empresaria
Outros Arquivamentos
Recuperação Judicial e Falência
Cooperativa
Orientação - Arquivamentos de atos de Cooperativa.
Constituição
Assembléia Geral
Orgãos de Administração
Conselho Fiscal
Filial na Unidade da Federação
Filial em outra Unidade da Federação
Transferência de Sede para outra Unidade da Federação
Dissolução e Liquidação
Extinção
Proteção, alteração ou cancelamento de proteção de nome empresarial
Outros Arquivamentos
Orientação - Arquivamentos de atos de Cooperativa.
Constituição
Assembléia Geral
Orgãos de Administração
Conselho Fiscal
Filial na Unidade da Federação
Filial em outra Unidade da Federação
Transferência de Sede para outra Unidade da Federação
Dissolução e Liquidação
Extinção
Proteção, alteração ou cancelamento de proteção de nome empresarial
Outros Arquivamentos
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