O governo decidiu determinar a realização até o início de 2022 de estudos sobre a ampliação para todos consumidores do chamado mercado livre de eletricidade, no qual grandes clientes podem negociar o suprimento diretamente com geradores e comercializadoras, ao invés de serem atendidos compulsoriamente por concessionárias de distribuição.
Os estudos sobre medidas necessárias à abertura deverão ser apresentados até o final de janeiro de 2022 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
A medida ainda define que haverá redução gradual, a partir de 2021, de requisitos para que empresas passem a operar com maior flexibilidade no mercado livre de eletricidade.
Pelas regras atuais, podem atuar no mercado livre apenas consumidores com carga de energia a partir de 0,5 megawatt, mas esses clientes são conhecidos como "consumidores especiais" e só podem comprar energia de fontes renováveis, conhecida como "energia incentivada".
Os consumidores deixam a categoria "especial" e podem negociar com maior liberdade no mercado livre elétrico quando possuem carga acima de 2,5 megawatts, um patamar que já estava previsto para cair a 2 megawatts a partir de janeiro de 2020.
Pela portaria publicada nesta segunda-feira, ficam previstos novos cortes futuros no patamar mínimo de carga para que um consumidor livre deixe de ser considerado "especial".
O cronograma prevê adoção de patamar mínimo de 1,5 megawatt a partir de janeiro de 2021. Haverá nova redução a partir de janeiro de 2022, para patamares a partir de 1 megawatt, e outra a partir de janeiro de 2022, para cargas a partir de 0,5 megawatt.
A proposta resultante desses trabalhos deverá prever um cronograma de abertura com início a partir de janeiro de 2024, de acordo com a medida do Ministério de Minas e Energia.
A proposta de redução de limites para operação no mercado livre havia sido colocada em consulta pública pela pasta em agosto.
Atualmente, operam no mercado livre elétrico principalmente indústrias e empresas com grande demanda, incluindo redes de shoppings, supermercados e hotéis, por exemplo.
A aprovação de novos limites para o mercado, no entanto, pode levar a um rápido crescimento de seus volumes. A consultoria especializada PSR apontou em outubro que uma abertura poderia levar o mercado livre a inverter a atual proporção e responder por mais de 50% da demanda já em meados da próxima década.
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segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
terça-feira, 22 de outubro de 2019
Aneel reduz valor da bandeira amarela e aumenta tarifa da bandeira vermelha em novembro
A partir de novembro, os valores cobrados com o acionamento das bandeiras tarifárias não serão mais arredondados, segundo decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com isso, o valor cobrado pela bandeira amarela vai cair, e o valor cobrado pela bandeira vermelha vai aumentar.
Bandeira Amarela
De R$ 1,50 por 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 1,34 por 100 kWh
Bandeira vermelha patamar 1
De R$ 4 por 100 kWh para R$ 4,16 por 100 kWh
Bandeira vermelha patamar 2
De R$ 6 por 100 kWh para R$ 6,24 por 100 kWh
A Aneel também aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir o tema, mas a medida já valerá a partir de novembro. A proposta receberá contribuições de 23 de outubro a 9 de novembro.
Fonte e reportagem completa em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/10/22/aneel-reduz-valor-da-bandeira-amarela-bandeira-vermelha-ficara-mais-cara.ghtml
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