Governo brasileiro estudará até 2022 como abrir mercado livre de energia a consumidor residencial

O governo decidiu determinar a realização até o início de 2022 de estudos sobre a ampliação para todos consumidores do chamado mercado livre de eletricidade, no qual grandes clientes podem negociar o suprimento diretamente com geradores e comercializadoras, ao invés de serem atendidos compulsoriamente por concessionárias de distribuição. Os estudos sobre medidas necessárias à abertura deverão ser apresentados até o final de janeiro de 2022 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União desta segunda-feira. A medida ainda define que haverá redução gradual, a partir de 2021, de requisitos para que empresas passem a operar com maior flexibilidade no mercado livre de eletricidade. Pelas regras atuais, podem atuar no mercado livre apenas consumidores com carga de energia a partir de 0,5 megawatt, mas esses clientes são conhecidos como "consumidores especiais" e só podem comprar energia de fontes renováveis, conhecida como "energia incentivada". Os consumidores deixam a categoria "especial" e podem negociar com maior liberdade no mercado livre elétrico quando possuem carga acima de 2,5 megawatts, um patamar que já estava previsto para cair a 2 megawatts a partir de janeiro de 2020. Pela portaria publicada nesta segunda-feira, ficam previstos novos cortes futuros no patamar mínimo de carga para que um consumidor livre deixe de ser considerado "especial". O cronograma prevê adoção de patamar mínimo de 1,5 megawatt a partir de janeiro de 2021. Haverá nova redução a partir de janeiro de 2022, para patamares a partir de 1 megawatt, e outra a partir de janeiro de 2022, para cargas a partir de 0,5 megawatt. A proposta resultante desses trabalhos deverá prever um cronograma de abertura com início a partir de janeiro de 2024, de acordo com a medida do Ministério de Minas e Energia. A proposta de redução de limites para operação no mercado livre havia sido colocada em consulta pública pela pasta em agosto. Atualmente, operam no mercado livre elétrico principalmente indústrias e empresas com grande demanda, incluindo redes de shoppings, supermercados e hotéis, por exemplo. A aprovação de novos limites para o mercado, no entanto, pode levar a um rápido crescimento de seus volumes. A consultoria especializada PSR apontou em outubro que uma abertura poderia levar o mercado livre a inverter a atual proporção e responder por mais de 50% da demanda já em meados da próxima década.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/12/16/governo-estudara-ate-2022-como-abrir-mercado-livre-de-energia-a-consumidor-residencial.ghtml

Governo do Paraná diz que safra de grãos deve chegar a 23,4 milhões de toneladas no estado

A safra de grãos de verão 2019/2020 no Paraná deve alcançar 23,4 milhões de toneladas, de acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral), do Governo do Paraná. As lavouras estão quase todas plantadas e forma impulsionadas pela melhora climática entre o fim de outubro e o começo de novembro, informou o Deral. Se for confirmada a expectativa, o volume colhido pode ser 19% maior do que na safra de verão anterior, quando foram colhidos 19,7 milhões de toneladas de grãos. Segundo o diretor em exercício do Deral, Marcelo Garrido, a estiagem e o calor, principalmente em setembro e outubro, podem provocar ainda algum impacto na produtividade. Mas, conforme ele, isso não pode ser dimensionado agora, pois as lavouras ainda estão em início de desenvolvimento. O plantio de soja ocupa 92% da área plantada no Paraná, com 5,4 milhões de hectares. A área total plantada com grãos de verão atinge 5,98 milhões de hectares. O clima melhorou e muitas lavouras se recuperaram do período de falta de chuvas e excesso de calor que impediu o plantio, principalmente no mês de setembro, informou o diretor. As regiões mais afetadas foram oeste e centro-oeste. Garrido destaca que em pelo menos 20 dias de setembro houve interrupção do plantio por causa do clima e muitos casos de replantio quando retornaram as chuvas em outubro. Atualmente cerca de 96% da área está plantada. No Norte Pioneiro e parte da região de Londrina o plantio de soja e o desenvolvimento inicial permaneceu mais afetado. “Não dá para dimensionar os impactos ainda. Mas esperamos redução na produtividade”, disse Garrido. A previsão para a safra de soja está mantida em 19,8 milhões de toneladas, volume 23% maior que na safra passada, quando foram colhidas 16,1 milhões de toneladas. Do total plantado, 80% das lavouras estão em boas condições, 18% em condições médias e 2% em condições ruins. Conforme o Deral, a primeira safra de milho está totalmente plantada, ocupa uma área de 335 mil hectares - 7% a menos que na safra anterior. A estimativa de produção é de 3,1 milhões de toneladas, repetindo o volume da safra passada. No geral, as lavouras estão em boas condições porque os impactos climáticos foram menores, explica o analista do milho do Deral Edmar Gervásio. Isso porque a maior parte do milho da primeira safra é plantada nas regiões de Curitiba, Ponta Grossa e Guarapuava, onde a falta de chuvas foi menos intensa. Segundo Gervásio, a primeira safra de milho é de alta produtividade porque os produtores utilizam muita tecnologia nas lavouras. Muitos chegam a colher até 14 mil quilos de milho por hectare. Na média do Estado, a safra de verão de milho rende 9.000 quilos de grão por hectare. Segundo o Deral, a segunda safra de milho plantada no Paraná, conhecida como safrinha, pode ser plantada a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme o zoneamento agrícola para o ano que vem, divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/11/24/governo-diz-que-safra-de-graos-deve-chegar-a-234-milhoes-de-toneladas-no-parana.ghtml

Cessão onerosa: o que é e o que está em jogo no megaleilão do pré-sal no Brasil

O megaleilão do excedente da cessão onerosa, marcado para esta quarta-feira (6), foi anunciado pelo governo como o maior leilão de óleo e gás já feito no mundo em termos de potencial de exploração de petróleo e de arrecadação. A importância do leilão se deve não só aos bilhões de reais envolvidos e à quantidade gigantesca de reservas de petróleo que estão sendo oferecidas, mas também ao alívio que esse dinheiro extra poderá trazer para os cofres do governo federal, dos estados e dos municípios. O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a oferta de quatro áreas do pré-sal, na Bacia de Santos. Se todos os blocos forem arrematados, será o maior valor já arrecadado em uma rodada de licitações de petróleo no país e também no mundo em termos de pagamento de bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração). Até agora, a maior arrecadação com um leilão na área de petróleo no país foi a da 16ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em 10 de outubro, que garantiu à União R$ 8,915 bilhões. No megaleilão desta quarta, serão definidas as empresas que vão retirar óleo de reservas do pré-sal chamadas de excedente da cessão onerosa. Recebem esse nome porque o petróleo dessas reservas excede os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras na operação da cessão onerosa, realizada em 2010.

Fonte e reportagem completa em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/11/04/cessao-onerosa-o-que-e-e-o-que-esta-em-jogo-no-megaleilao-do-pre-sal.ghtml

Governo defende passar pagamento do auxílio-doença do INSS para empresas, diz secretário da Previdência

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na manhã desta segunda-feira (21) que o governo defende passar o pagamento do auxílio-doença do INSS para as empresas. Ele explicou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a questão é "meramente contábil": a empresa paga e pode fazer a compensação no mesmo mês com outro imposto. Segundo Marinho, a proposta é do relator de uma Medida Provisória que trata do 13º terceiro, mas foi combinada com o governo federal. O secretário afirmou que a despesa com auxílio-doença já está contabilizada no Orçamento do governo federal: fica em torno de R$ 15 bilhões por ano. Atualmente, quando um funcionário é afastado por motivo de doença, os primeiros 15 dias de salário são pagos pela empresa. Quando o afastamento é maior, o trabalhador passa por perícia médica no INSS e começa a receber o benefício da Previdência. O secretário não detalhou como seria essa compensação. Conforme Marinho, na proposta, a perícia ficaria por conta das empresas. O secretário acrescentou que isso traria benefícios para outros setores. "Você diminui a sua necessidade de despesa primária, ou seja, você tem um espaço no teto dos gastos públicos, então, se descomprime aí até R$ 15 bilhões para fazer investimentos em estrutura, em educação, em saúde."

Fonte: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/10/21/governo-defende-passar-pagamento-do-auxilio-doenca-do-inss-para-empresas-diz-secretario-da-previdencia.ghtml