Passo a passo na constituição de uma sociedade empresária

Há Mudanças por força da Lei 10.406, novo código civil, e os artigos citados nos ítens abaixo referem-se ao novo código civil.

1 – Consulta prévia à Prefeitura do Município, Corpo de Bombeiros e Copasa

2 – Escolha da melhor forma jurídica

3 – Consulta do nome à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG

4 – Consulta do nome ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, quando for o caso. 5 – Pesquisa do nome dos sócios junto a SRF – Secretaria da Receita Federal. (CERTIDÃO NEGATIVA)

6 – Certidão Negativa dos sócios perante a SEF – Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais

7 – Elaboração do Contrato Social

8 – Visto do advogado no contrato social quando for o caso

9 – Encaminhar contrato social à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, para registro.

10 – Solicitar a inscrição no CNPJ – cadastro nacional de pessoa jurídica.
11 – Solicitar o alvará de licença para localização junto a Prefeitura do Município.

12 – Solicitar inscrição estadual quando for o caso (empresa obrigada: indústria, comércio, serviços de transporte etc.)

13 – Cadastrar a empresa no sindicato da classe ou entidade de classe. (CREA, CRC, CRF, CRO, CRM etc.)

14 – Tabela de Taxas

15 – Lei de Falências

(Fonte: SEBRAE-MG - Para a obtenção do conteúdo completo desta postagem, bem como de uma gama de informações e serviços que o SEBRAE-MG oferece, qualquer Pessoa Física, poderá cadastrar-se gratuitamente no site na Opção "Meu Cadastro" ou diretamente no link: http://www.sebraemg.com.br/Geral/login.aspx?ReturnUrl=http://www.sebraemg.com.br/Cliente/Cliente_Meu_cad.aspx?navegacao=Cadastro_de_Clientes/Login )