domingo, 5 de abril de 2009

DOCUMENTAÇÃO PARA REGISTRO DE SUA EMPRESA NA JUCEMG - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Além da documentação indicada nos links abaixo, nos casos que envolvam inscrição e alteração de CNPJ é necessário apresentação do DBE - Documento Básico de Entrada (vide maiores informações: http://www.jucemg.mg.gov.br/br/informacoes/solicitacao-de-cnpj-passo-a-passo/).
As orientações a seguir, fazem parte do Manual de Atos de Registro de Empresário, aprovado pela Instrução Normativa 97 de 23/12/2003 , Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa 98 de 23/12/2003, Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas, aprovado pela Instrução Normativa no 100, 19 de abril de 2006 e Manual das Cooperativas, aprovada pela Instrução Normativa no 101, 19 de abril de 2006, com procedimentos específicos da JUCEMG.

Requerimento de empresário
Orientação - Arquivamentos de Requerimento de Empresário
Inscrição
Alteração - sede
Transferência de sede para outra UF
Abertura, alteração e extinção de filial na UF
Abertura, alteração e extinção de filial em outra UF
Abertura, alteração e extinção de filial em outro país
Extinção
Proteção de nome empresarial, sua alteração e extinção
Outros arquivamentos
Concordata e falência

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