O Estado do Rio deverá receber R$ 14,8 bilhões de royalties da extração de petróleo no território fluminense em 2020 – atualmente, cerca de 70% da receita de R&PE do Estado do Rio de Janeiro tem sua origem em campos pré-sal. A expectativa de arrecadação é da Secretaria de Estado de Fazenda.
O valor representa um aumento de 10% em relação ao que se pretende arrecadar até o fim deste ano: R$ 13,4 bilhões.
Na quarta-feira (16), o governador Wilson Witzel mencionou o aumento dos recursos dos royalties em 2020 como um dos argumentos para manter o Rio no Regime de Recuperação. Foi uma resposta ao Conselho de Supervisão Fiscal - pela primeira vez, o órgão afirmou que o Rio não conseguirá cumprir cinco das 20 metas estabelecidas para permanecer no programa.
Até o momento, o Rio arrecadou R$ 10,4 bilhões em 2019. Esse valor não inclui o montante do leilão do excedente da cessão onerosa - rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. Nele, o Estado pretende receber mais R$ 2,3 bilhões.
Por meio de nota, a Secretaria de Fazenda informou que "Todo o montante que o Rio recebe de royalties, após as deduções constitucionais e legais, é destinado ao Rioprevidência. As deduções obrigatórias são: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social (Fised), transferência aos municípios e obrigações de crédito com a União".
